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DECRETO Nº 2.715/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 31/03/2021 às 08:19 - Atualizado em 31/03/2021 às 08:19

DECRETO Nº 2.715/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Catanduvas, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o próximo dia 02 de abril de 2021, sexta-feira, por força da Lei Municipal nº 2.613/2018 é feriado da Sexta-feira da Paixão;

CONSIDERANDO a intenção de valorizar os servidores públicos municipais e reduzir a circulação de pessoas durante a Pandemia de Covid-19;

 

 D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos da estrutura administrativa municipal no dia 1º de abril, quinta-feira, sem prejuízo da manutenção das atividades públicas essenciais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catanduvas, 29 de março de 2021.

 

 

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS