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EDITAL Nº 005/2020 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado em 04/08/2020 às 21:20 - Atualizado em 04/08/2020 às 21:20

 

 

 

EDITAL Nº 005/2020 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVOCA ENTIDADES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA OFICIAL

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Catanduvas. SC, no uso da Lei Orgânica Municipal arts. 103 e 104 para alteração de lei complementar nº 125, de 2016, do Plano Diretor, visando assegurar a participação popular, torna pública a data da Audiência Pública Oficial, para alteração do Plano Diretor, em consonância com a Legislação vigente e pelas disposições deste Edital.

 

 

1 - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1.1 A Audiência Pública, como instrumento de transparência da Gestão Fiscal do Município de Catanduvas SC, será realizada para alterações do Plano Diretor.

1.2 A Audiência Pública será oficial.

1.3 A Audiência será coordenada pela Diretora de Gestão e Planejamento, representante indicado pelo Poder Executivo.

 

2 - DO CALENDÁRIO, PAUTA E PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

2.1 A Audiência Pública acontecerá no DIA 25 DE AGOSTO DE 2020, às 18:00 horas, de forma remota, através de um link de acesso que será divulgado no dia da reunião nas mídias sociais (Instagram e Facebook) do município, segundo as orientações do decreto n° 2.635/2020 que dispõe sobre novas medidas, no âmbito do Munícipio de Catanduvas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Corona vírus, contendo os seguintes assuntos de Pauta:

2.1.1 Apresentação e análise de proposta de alteração de zoneamento de duas áreas de 34.000.10 m² e 44.350.10 m² com as matriculas n° 5.178 e 5.177, respectivamente, que atualmente localizam-se na Zona de Interesse Residencial II e em que os usos permitidos e permissíveis não vem de encontro com as atividades que o Município tem interesse de implementar no local. Propõem-se alterar a área para Zona de Interesse Industrial.

 

3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Serão objetos de discussão na Audiência Pública alterações referentes ao Plano Diretor.

3.2 Todos os demais cidadãos Catanduvenses e outras entidades civis que manifestarem interesse poderão participar da Audiência Pública Oficial.

3.3 A Audiência Pública será registrada em ata e relatório das propostas aprovadas.

 

Catanduvas SC, 04 de agosto de 2020.

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Dorival Ribeiro dos Santos

Prefeito Municipal