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Normas

  • Publicada em: 27 nov 2018

    Lei Complementar 153/2018

    Ementa: CRIA O CARGO DE MECÂNICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010. ...


  • Publicada em: 12 nov 2018

    Lei Complementar 152/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 out 2018

    Lei Complementar 151/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL...


  • Publicada em: 19 out 2018

    Lei Complementar 150/2018

    Ementa: ALTERA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2018

    Lei Complementar 149/2018

    Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 ago 2018

    Lei Complementar 148/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2016 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E A LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2016 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO....


  • Publicada em: 09 ago 2018

    Lei Complementar 147/2018

    Ementa: ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 jun 2018

    Lei Complementar 146/2018

    Ementa: ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 abr 2018

    Lei Complementar 145/2018

    Ementa: CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2016....


  • Publicada em: 15 mar 2018

    Lei Complementar 143/2018

    Ementa: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE - COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N 66/2010...


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