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Legislação

Portaria Executiva SMS Nº 02/2022

Publicada em: 02 ago 2022

Ementa: DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATANDUVAS - CFT/SMS- CATANDUVAS.


PORTARIA SMS Nº 02/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.


DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATANDUVAS - CFT/SMS- CATANDUVAS.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e XXXIII do artigo 103, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 7º do Decreto Municipal nº 2.687/2021, de 26 de janeiro de 2021,

Considerando que o processo de escolha dos medicamentos deve estar baseado em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos estabelecidos, observando menor risco-benefício, melhor custo-efetividade, maior estabilidade e propriedade farmacocinética mais favorável, maior segurança e eficácia, harmonizando condutas terapêuticas;

Considerando que nos termos do Decreto Municipal nº 2.687/2021, de 26 de janeiro de 2021, a seleção dos medicamentos a serem fornecidos é uma das atribuições da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica;

Considerando a Portaria SMS Nº01/2021, de 06 de abril de 2021, que nomeou a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Catanduvas - CFT/SMS- Catanduvas.

R E S O L V E:

Art. 1º. Substituir o servidor Médico Clínico Geral, Arioldo Paz Padilha da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica pelo Servidor Médico Clínico Geral, João Augusto Kaiper.

Art. 2º. Revogam-se as disposições contrárias;

Art. 3º. Permanecem inalterados os demais membros da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Catanduvas - CFT/SMS- Catanduvas;

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Catanduvas - SC, 02 de agosto de 2022.




MARISETE LUVISON MARCON

Secretária Municipal de Saúde


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