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Legislação

Resolução Executiva 0001 CMDI/2020

Publicada em: 14 mai 2020

Ementa: Aprova Prestação de Contas para o Tribunal de Contas, da Execução Orçamentária Referente ao ano de 2019- CMDI


RESOLUÇÃO N° 01/2020

 

 Aprova Prestação de Contas para o Tribunal de Contas, da Execução Orçamentária Referente ao ano de 2019- CMDI

              

 

 

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Catanduvas/SC, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº107/2014.

 

               Resolve:

 

Art. 1° O Conselho Municipal de Direito dos Idosos de Catanduvas atesta para os devidos fins que em grupo aplicativo Whatsapp em virtude do Decreto nº525 de 23 de Março de 2020, o qual determina a proibição de realização de reunião e aglomeração de pessoas visto a pandemia de COVID 19 foi verificado e analisado o relatório de execução orçamentária 2019 – FMDI, do qual foi aprovado como consta em ata nº21 de 13/05/2020.

 

Art. 2°Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                                                                                                                                  Catanduvas, 14 de Maio de 2020.

 

 

 

                                                                                                                       

 

 

 

 

___________________________________

ADELITA PERLA HARO

PRESIDENTE DO CMDI


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