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Legislação

Resolução Executiva 0002/2020/2020

Publicada em: 16 mar 2020

Ementa: Aprova Prestação de Contas para o Tribuna de Contas, da Execução Orçamentária Referente ao ano de 2019- FMAS.


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                                                                                         RESOLUÇÃO 02/2020

Aprova Prestação de Contas para o Tribuna de Contas, da Execução Orçamentária  Referente ao ano de 2019- FMAS.

 

Considerando que Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n 8.742, de 07 de dezembro de 1993, pela Lei Municipal nº 2.360, de 09 de maio de 2012, que institui o Conselho de Assistência Social;

Considerando a Lei n 8.742-93, lei Orgânica da Assistência Social.

 

RESOLVE:

Art. 1º O Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduvas /SC, atestam para os devidos fins, que em reunião ordinária no dia 12/03/2020, foi verificado e analisado o relatório de Execução Orçamentária 2019/ FMAS, do qual foi com ressalvas em ATA Nº 176 /2020 de 12/03/2020.

ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Catanduvas-SC, 12 de março de 2020.

 

 

Rosane de Oliveira

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 


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