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Legislação

Resolução Executiva 0011 CMDCA/2019

Publicada em: 29 ago 2019

Ementa: “Divulga a lista oficial das candidatas ao cargo de Conselheira Tutelar e respectiva identificação numérica das candidatas; divulga local de votação; convoca para Sessão Solene de apresentação das candidatas habilitadas e dá outras providências.”


RESOLUÇÃO Nº 11/2019/CMDCA.

 

“Divulga a lista oficial das candidatas ao cargo de Conselheira Tutelar e respectiva identificação numérica das candidatas; divulga local de votação; convoca para Sessão Solene de apresentação das candidatas habilitadas e dá outras providências.”      

 

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATANDUVAS - CMDCA, em cumprimento a Lei Municipal nº 2.640/2018 e Resolução nº 139/10 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,

 

CONSIDERANDO o item 12 da Resolução nº 01/2019/CMDCA – Edital nº 01/2019/CMDCA;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Divulgar a lista oficial (Anexo I) das candidatas ao cargo de Conselheira Tutelar do Município de Catanduvas/SC e respectiva identificação numérica das candidatas.

 

Art. 2º. Informar e divulgar que o local de votação será na Escola de Educação Básica Irmã Wienfrida, situada à Rua Severiano Guerreiro, nº 609, Centro, Catanduvas/SC, CEP 89670-000.

 

Art. 3º. Convocar as candidatas ao cargo de Conselheira Tutelar do Município de Catanduvas/SC para comparecerem à Sessão Solene de apresentação, advertência das regras do processo eleitoral e assinatura do Termo de Compromisso, que se dará no dia 05 de setembro de 2019, às 19h, na Escola Municipal de Educação Básica Alfredo Gomes, situada à Rua Coronel Rupp, s/n, Bairro Centro Oeste, Catanduvas/SC, CEP 89670-000.

 

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Catanduvas/SC, 29 de agosto de 2019.

 

 

 

 

Daniela Luiza Miotto

Presidente CMDCA

Município de Catanduvas/SC


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