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Legislação

Resolução Executiva 0001/2019 CMAS/2019

Publicada em: 28 fev 2019

Ementa: O Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, atestam para os devidos fins, que em reunião ordinária no dia 26//02/2019, foi verificado e analisado o relatório de Execução Orçamentária 2018 – FMAS, do qual foi aprovado com ressalvas em ATA Nº 168/2019, de 26/02/2019.


RESOLUÇÃO Nº 01-2019
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RESOLUÇÃO Nº 01/2019 – CMAS.

Aprova a Prestação de Contas para o Tribunal de Contas, da Execução Orçamentária de 2018 – FMAS.

                                

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e pela Lei Municipal N° 2.360, de 09 de maio de 2012, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando a Lei n.º 8.742/93, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.

               Resolve:

Art. 1º O Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, atestam  para os devidos fins, que em reunião ordinária no dia 26//02/2019, foi verificado e analisado o relatório de Execução Orçamentária 2018 – FMAS, do qual foi aprovado com ressalvas em ATA Nº 168/2019, de 26/02/2019.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Catanduvas - SC, 26 de fevereiro de 2019.

 

 

Leandro Guerra

 Presidente do CMAS

 


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