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Concursos Públicos

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SCNº EDITAL CMDCA Nº 001/2015

Informações Básicas

Data do Concurso: 17 abr 2015
Finalizado

A Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Catanduvas/SC, a Sra. Sandra Maria Dilda Bucco - nos termos e atribuições legais, diante da deliberação do Conselho, em sua sede localizada no Setor de Assistência Social, Rua da Liberdade nº 1524 – Centro e considerando o disposto da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA nos art.132 e 139, na Resolução Conanda nº 170/2014 e Lei Municipal nº 2.384/12, Resolução Normativa 003/2015, no uso de suas atribuições legais e regimentais após aprovação do CMDCA conforme consta na Ata da Assembléia Ordinária realizada no dia 30 de março de 2015, RESOLVE: abrir as inscrições para escolha dos Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Catanduvas e dá outras providências.



22/04Quarta-feira
De 22/04/2015 ao dia 12/06/2015. Inscrições de Candidatos das 8h às 12h e das 13h às 17h no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), situado na Rua da Liberdade nº 1524.

12/06Sexta-feira
Encerramento das Inscrições.

16/06Terça-feira
Análise dos documentos

17/06Quarta-feira
Publicação da relação dos candidatos, prazo de cinco (5) dias para impugnação facultando a qualquer cidadão impugnar candidato que não preencha os requisitos exigidos, indicando os elementos probatóri

24/06Quarta-feira
24/06/2015 a 30/07/2015 – Apresentação da defesa pelo candidato impugnado à Comissão Eleitoral ate às 17 horas.

01/07Quarta-feira
Análise e julgamento das impugnações, decisão e publicação das candidaturas e documentos impugnados pela Comissão Eleitoral.

07/07Terça-feira
07/07/2015 a 13/07/2015 ate às 17 horas – interposição de recurso à plenária do CMDCA cabendo julgar os recursos da Comissão Eleitoral.

03/08Segunda-feira
Publicação de edital/resolução das candidaturas homologadas para eleição pela Presidente do CMDCA nos seguintes locais: Mural da Prefeitura, Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC), site do Município d

04/10Domingo
ELEIÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS.

05/10Segunda-feira
Publicação dos eleitos.

10/10Sábado
Diplomação e Posse.