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Legislação

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529 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 18 dez 2017

    Lei Ordinária 2.607/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2017

    Lei Ordinária 2.600/2017

    Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 out 2017

    Lei Ordinária 2.596/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021....


  • Publicada em: 27 set 2017

    Lei Ordinária 2.594/2017

    Ementa: DISCIPLINA A DOAÇÃO, CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS (SC)...


  • Publicada em: 16 set 2017

    Lei Ordinária 2.588/2017

    Ementa: “AUTORIZA PAGAR DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR QUE ESPECIFICA” ...


  • Publicada em: 16 set 2017

    Lei Ordinária 2.589/2017

    Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CATANDUVAS (SC) (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 set 2017

    Lei Ordinária 2.586/2017

    Ementa: “AUTORIZA RATIFICAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA – SAR – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 04 set 2017

    Lei Ordinária 2.587/2017

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 30 ago 2017

    Lei Ordinária 2.590/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CATANDUVAS PARA O EXERCÍCIO 2017...


  • Publicada em: 30 ago 2017

    Lei Ordinária 2.591/2017

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO EXERCÍCIO 2017. ...


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