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Normas

  • Publicada em: 14 ago 2018

    Lei Complementar 148/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2016 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E A LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2016 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO....


  • Publicada em: 09 ago 2018

    Lei Complementar 147/2018

    Ementa: ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 jun 2018

    Lei Complementar 146/2018

    Ementa: ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 abr 2018

    Lei Complementar 145/2018

    Ementa: CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2016....


  • Publicada em: 15 mar 2018

    Lei Complementar 143/2018

    Ementa: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE - COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N 66/2010...


  • Publicada em: 15 mar 2018

    Lei Complementar 144/2018

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014...


  • Publicada em: 20 fev 2018

    Lei Complementar 142/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2016 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES ...


  • Publicada em: 03 out 2017

    Lei Complementar 141/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 set 2017

    Lei Complementar 137/2017

    Ementa: “AUTORIZA CONCEDER INCENTIVO ESPECIAL À EMPRESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 30 ago 2017

    Lei Complementar 139/2017

    Ementa: “AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CATANDUVAS-SC”. ...


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