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Normas

  • Publicada em: 14 ago 2018

    Lei Complementar 148/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2016 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E A LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2016 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO....


  • Publicada em: 09 ago 2018

    Lei Complementar 147/2018

    Ementa: ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 jun 2018

    Lei Complementar 146/2018

    Ementa: ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 abr 2018

    Lei Complementar 145/2018

    Ementa: CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2016....


  • Publicada em: 15 mar 2018

    Lei Complementar 143/2018

    Ementa: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE - COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N 66/2010...


  • Publicada em: 15 mar 2018

    Lei Complementar 144/2018

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014...


  • Publicada em: 20 fev 2018

    Lei Complementar 142/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2016 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES ...


  • Publicada em: 18 dez 2017

    Lei Ordinária 2.607/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2017

    Lei Ordinária 2.600/2017

    Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 out 2017

    Lei Ordinária 2.596/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021....


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