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LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Publicado em 29/10/2015 às 14:51 - Atualizado em 09/08/2018 às 18:12

LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

 

A lista de beneficiários do Bolsa Família é pública. A lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art.13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos pelo governo federal. O decreto que regulamenta essa lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art. 32, § 1º) complementa a determinação, indicando que a relação de beneficiários do Bolsa Família deve ser amplamente divulgada pelos Municípios.

Em anexo consta a lista de beneficiários.

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Quem pode participar do programa Bolsa Familia?


O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:

- Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais;

- Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Para mais informações, acesse: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia.

 

FISCALIZAÇÃO

 

Ajude a denunciar irregularidades no "Bolsa Família"

Qualquer cidadão pode participar da fiscalização do Bolsa Família. Denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@mds.gov.br, pelo telefone 0800 707 2003 (opção 5), ou diretamente na gestão municipal.


Lista de Beneficiários